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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 05/09/1989 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/09/1989 |
Seção | 1 |
Página(s) | 15922 |
Assunto | |
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e os parâmetros metrológicos através de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade da embalagem. | |
Legislação Correlata - 8 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alíneas "A" e "C". | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 05/09/1989 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 05/09/1989 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 05/09/1989 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 204 de 05/09/1989 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 05/09/1989 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 18/12/1989 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 21/05/2001 -- Revogado |