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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 07/12/2004 |
Seção | I |
Página(s) | 73 |
Assunto | |
Determinar que os documentos técnicos, concernentes às inspeções realizadas, utilizem a " Lista de Grupos de Produtos Perigosos". | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 24/10/2006 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008 -- Revogado |
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