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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 31/05/2004 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/06/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 87 |
Assunto | |
Publicar nova redação para o Art. 2º da Portaria INMETRO nº 133/2001. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 16/09/2003 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 03/07/2006 -- Revogado |