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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 22/03/2004 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/03/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 121 |
Assunto | |
Informar prazos para o processo de credenciamento de organismos de inspeção veicular e também para solicitações de credenciamento. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 22/01/2004 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado |