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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 17/03/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/03/2004
Seção	1
Página(s)	84
Assunto
Estabelecer a tolerância individual admissível de mercadorias pré-medidas sem a presença do consumidor.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
É retificado por  Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 22/12/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 256- de 27/05/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 300- de 18/09/2020 -- Revisto
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 186- de 26/04/2021 -- Em vigor