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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 63- de 20/02/2004 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/02/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 78 |
Assunto | |
Promover retificações no texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados, publicado, no Diário Oficial da União, através da Portaria n.º 013, de 13 de janeiro de 2004. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 13/01/2004 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / INMETRO número 554- de 29/10/2015 -- Revogado |