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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 13/02/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/02/2004
Seção	1
Página(s)	58
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para empresas que realizam os serviços de inspeção técnica e de manutenção em extintores de incêndio
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 28/09/1999 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 237 de 03/10/2000 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 30/12/2002 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 30/09/2004 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 225 de 18/11/2005 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 158 de 27/06/2006 -- Revogado