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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 02/02/2004
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 04/02/2004 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 86 |
| Assunto | |
| Publicar a proposta de texto de Portaria estabelecendo critérios de aceitação para exames de verificação quantitativa dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 154 de 16/08/2004 -- Revogado | |
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