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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/01/2004
Seção	1
Página(s)	31
Assunto
Estabelecer que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores - modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 24) e “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT até 7.500 N - modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 25).
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 69 de 08/05/1996 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 71 de 08/05/1996 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 22/03/2004 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 18/04/2006 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009 -- Aguardando revogação
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 05/09/2018 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 149- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.