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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MIC número 85 de 20/04/1989  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/04/1989
Seção	1
Página(s)	6336
Assunto
Fixação da grandeza a ser utilizada na indicação quantitativa dos produtos dotados de propriedades nutricionais, destinados à alimentação infantil (as sopas, os cremes, os purês, os doces e os mingaus elaborados com frutas, carnes, cereais, vegetais e elementos coadjuvantes) que se apresentam sob a forma pastosa a 20 º C.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alíneas "A" e "C".
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor