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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MIC número 79 de 19/04/1989 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/04/1989 |
Seção | 1 |
Página(s) | 6335 a 6336 |
Assunto | |
Fixação da grandeza a ser utilizada no acondicionamento de condimentos preparados, molhos, "salsas" e temperos que se apresentem sob a forma pastosa a 20º C. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alíneas "A" e "C". | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 06/08/2004 -- Revogado |