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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 08/09/2003 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/09/2003 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Alterar o Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria Inmetro nº 338 de 30 de dezembro de 1991. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MJ número 338 de 30/12/1991 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 12/08/2005 -- Revogado |