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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 22/08/2003  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/08/2003
Seção	1
Página(s)	62
Assunto
Autorizar a utilização de veículos-tanque rodoviários construídos sem cofre de expansão, para medição e transporte de líquidos, nas transações que envolvam as atividades previstas no item 8 da Resolução Conmetro nº 11/88.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 59- de 19/03/1993 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 18/02/2003 -- Projeto aprovado
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 15/08/2014 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 208- de 06/05/2016 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Recomendação nº 80/89 - OIML