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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 31/03/1989 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/04/1989 |
Seção | 1 |
Página(s) | 5049 |
Assunto | |
Indicação quantitativa dos produtos liquefeitos sob pressão e os acondicionados sob a forma de aerosol. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 19/05/1999 -- Revogado |