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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 18/07/2003 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/07/2003 |
Seção | 1 |
Página(s) | 48 |
Assunto | |
Estabelecer as quantidades que a erva mate para chimarrão deve ser acondicionada para comercialização. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 73 de 14/04/1993 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Resolução GMG nº18/92 do Mercosul |