Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 55 de 28/02/2003  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/03/2003
Seção	1
Página(s)	20  a  21
Assunto
Proposta que visa estabelecer os requisitos para a avaliação da conformidade da eficiência no desempenho do Sistema Registrador de Infrações por avanço de sinal vermelho do semáforo ou por parada do veículo sobre a faixa de pedestre.
Outros Documentos Correlatos
Resolução CONTRAN nº 141 de 03/10/2002, Lei 9503 de 23/09/97