| Ato Legal |
| Nome |
Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002
  Íntegra
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| Categoria |
Regulamento |
| Situação |
Revogado |
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| Publicação no Diário Oficial da União |
| Data |
08/01/2003 |
| Seção |
01 |
| Página(s) |
151 |
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| Assunto |
| Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, regulamentados pela Portaria INMETRO nº 236/94. |
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| Legislação Correlata - 12 documento(s) |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
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Afeta Portaria INMETRO / MICT número 33- de 19/02/1998 -- Revogado
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É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003 -- Em vigor
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Tem prazo prorrogado por Portaria INMETRO / MDIC número 200- de 02/12/2004 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 367 de 14/12/2007 -- Revisto
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É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 9 de 15/01/2010 -- Prazo de validade expirado
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É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 190- de 02/08/2010 -- Revisto
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É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 191- de 02/08/2010 -- Revisto
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É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 31/01/2013 -- Em vigor
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Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado
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É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 157- de 31/03/2022 -- Revisto
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