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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 08/01/2003 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/01/2003 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Estabelecer as unidades legais que devem ser usadas na indicação quantitativa nas embalagens de ataduras de crepom, ataduras ortopédicas, compressas campo operatório pré-lavadas e compressas de gaze. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 18/06/2003 -- Revogado |