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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 22/10/2002
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 28/11/2002 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para inspeção de veículos rodoviários para automotores com sistemas de gás natural veicular - RTQ - 37 em sua revisão 01. | |
| Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 150 de 22/11/2001 -- Projeto aprovado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 20/05/2002 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 190- de 10/12/2003 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 18/04/2006 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 446 de 12/12/2008 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado | |
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