Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 27/05/2002  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/05/2002
Seção	1
Página(s)
Assunto
Revogar a Portaria Inmetro nº 239, de 29 de dezembro de 1993, referente ao acondicionamento e comercialização do produto "água mineral natural ".
Legislação Correlata - 1 documento
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 239 de 29/10/1993 -- Revogado