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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 10/01/2002
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/01/2002 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 44 a 55 |
| Assunto | |
| Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece as condições mínimas que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. | |
| Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
| Propõe revogação total de Portaria INPM / MIC número 23 de 25/06/1969 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MIC número 148 de 24/10/1985 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MIC número 149 de 24/10/1985 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 210 de 04/11/1994 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 20/12/2002 -- Revogado | |
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