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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 04/09/2001  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  06/09/2001
 Seção  1
 Página(s)  89
 
 Assunto
O capacete de proteção para ocupantes de veículos automotores, fabricados de acordo com a NBR 7471/1988, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro no prazo de até 180(cento e oitenta)dias após a data de publicação desta portaria.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 13/07/2001 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado