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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MIC número 88 de 08/07/1987  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/07/1987
Seção	1
Página(s)	11534  a  11535
Assunto
Condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir.
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MIC número 89 de 08/07/1987 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MJ número 84 de 01/06/1990 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MICT número 34 de 19/02/1998 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 138 de 30/05/2007 -- Em consulta pública
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 12/06/2012 -- Prazo para consulta pública expirado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 03/01/2013 -- Revogado
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 24/06/2014 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 65- de 28/01/2015 -- Revogado