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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 29/01/2001  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	02/02/2001
Seção	1
Página(s)	7  a  9
Assunto
A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 (cinco) litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na forma de gel , de fabricação nacional ou importada , para comercialização no País , deverá ser compulsoriamente certificada, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MICT número 4 de 07/01/1998 -- Projeto aprovado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 20/10/2000 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 13/09/2006 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 05/08/2008 -- Revogado Obs.: Revogar em 05 de fevereiro de 2009
Outros Documentos Correlatos
NBR 5991/1997