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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MIC número 25- de 02/02/1986 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 12/02/1986 |
Seção | 1 |
Página(s) | 2329 |
Assunto | |
Indicação quantitativa de queijos e requeijões que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada, e de queijos ralado e pasteurizado e o requeijão cremoso, acondicionados para efeito de comercialização. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / MICT número 44 de 24/02/1994 -- Revogado Obs.: Revoga o parágrafo 4 º . do artigo 1º da Portaria nº25/86 | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 340- de 09/08/2021 -- Revogado |