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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 11/04/2000
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/04/2000 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 12 |
| Assunto | |
| Comercialização de alimentos a peso. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 24/11/1999 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 27/11/2023 -- Em vigor | |
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