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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 15/03/2000 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/03/2000 |
Seção | 1 |
Página(s) | 77 |
Assunto | |
Certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis, para tensões até 750V, comercializados no país | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 10/03/1999 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 29/09/2000 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 17/10/2001 -- Revogado |