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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 03/12/1999  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/12/1999
Seção	1
Página(s)	51
Assunto
Obriga a todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas explosivas,comercializados e utilizados no Brasil ostentem a identificação da Certificação do SIstema Brasileiro de Certificação.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MICT número 121 de 24/07/1996 -- Revogado
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 176 de 17/07/2000 -- Revogado