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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 08/06/1999
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/07/1999 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 18 |
| Assunto | |
| Mamadeiras de fabricação nacional e as importadas | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MICT número 60 de 13/04/1998 -- Projeto aprovado | |
| É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 13/09/2006 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 05/08/2008 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 06 de fevereiro de 2009. | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 03/02/2009 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| NBR 13793 | |
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