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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MICT número 162 de 08/10/1998
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 08/10/1998 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 21 |
| Assunto | |
| Proposta de portaria estabelecendo critérios de tolerância individual para os produtos palitos de fósforo de segurança e palitos de dentes. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MICT número 182 de 21/12/1998 -- Revogado | |
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