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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 38 de 09/03/1998  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/03/1998
Seção	1
Página(s)	47
Assunto
Certificação dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no país conforme a norma 7471/88.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 178 de 20/11/1996 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 154 de 09/09/1998 -- Revogado