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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 31- de 24/03/1997  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/03/1997
Seção	1
Página(s)	6092  a  6095
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os medidores de volume de gás, de paredes deformáveis, tipo diafragma.
Legislação Correlata - 82 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 55 de 01/04/1996 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MICT número 21 de 30/01/1998 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 180 de 04/09/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 71 de 14/03/2007 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160 de 21/06/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 161 de 21/06/2007 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 162 de 21/06/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 164 de 25/06/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 165 de 25/06/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 167 de 26/06/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 168 de 26/06/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 188 de 17/07/2007 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 191 de 17/07/2007 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 234 de 30/08/2007 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 265 de 15/10/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 378 de 28/12/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6 de 15/01/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 25/01/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 57 de 12/03/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 58 de 12/03/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 12/03/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 135 de 21/05/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 167 de 10/06/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 256 de 02/09/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 257 de 02/09/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 355 de 14/11/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 416 de 19/12/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 417 de 19/12/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 430 de 06/11/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 431 de 06/11/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 432 de 06/11/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 453 de 19/11/2009 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 462 de 03/12/2009 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 272 de 20/10/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 179 de 02/06/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 222 de 18/07/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 247 de 25/08/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 368 de 15/12/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 370 de 15/12/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 13 de 12/01/2012 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 14 de 12/01/2012 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 15 de 12/01/2012 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 186 de 10/10/2012 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 187 de 10/10/2012 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 213 de 22/11/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 34 de 01/02/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 39 de 01/03/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 210 de 18/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 97- de 20/06/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 106- de 11/07/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 116- de 30/07/2014 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 132- de 21/08/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 134- de 21/08/2014 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 129- de 16/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 16/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 131- de 16/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 132- de 16/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 133- de 16/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 271- de 23/12/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 272- de 23/12/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 28- de 01/02/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 254- de 23/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 05/01/2017 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 06/11/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 08/01/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 39- de 26/03/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 223- de 04/12/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 19- de 14/01/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 56- de 20/03/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 110- de 18/06/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 133- de 08/07/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 277- de 23/12/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7- de 27/01/2020 -- Em vigor
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 150- de 03/05/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 240- de 10/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 341- de 07/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 40- de 02/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 88- de 27/04/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 125- de 08/06/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 156- de 30/03/2022 -- Revisto