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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INPM / MIC número 89 de 17/08/1976
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/09/1976 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 12088 |
| Assunto | |
| Padronização quantitativa no acondicionamento de cereais e demais grãos alimentícios, bem como seus derivados farináceos. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| É afetado por Portaria INMETRO / MICT número 154 de 26/07/1993 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 21/03/2007 -- Em vigor | |
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