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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 116 de 31/07/1995
  Sem Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MICT número 141- de 21/08/1996 -- Revogado | |
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