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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 314- de 29/05/2025  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/05/2025
Seção	1
Página(s)	73  a  75
Assunto
Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18/05/2021, nº 108, de 17/03/2022, nº 58, de 16/02/2022, nº 436, de 19/10/2021 e nº 133, de 23/03/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto "Inmetro na Palma da Mão".
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / ME número 231- de 18/05/2021 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME número 436- de 19/10/2021 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME número 58- de 16/02/2022 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME número 108- de 17/03/2022 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME número 133- de 23/03/2022 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966/1973; Lei nº 9.933/1999; Decreto nº 11.221/2022