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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC - número 278- de 15/05/2025
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Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/05/2025 |
Seção | 1 |
Página(s) | 26 |
Assunto | |
Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Altera Portaria INMETRO / ME número 332- de 02/08/2021 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei 5.966/1973; Lei 9.933/1999; Decreto 11.221/2022 |
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