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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC - número 16- de 08/05/2025
  Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/05/2025 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 47 a 52 |
| Assunto | |
| Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 299, de 9 de julho de 2021, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei 5.966/1973; Lei 9.933/1999; Decreto 11.221/2022 | |
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