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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 18- de 14/05/2025  Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/05/2025
Seção	1
Página(s)	53  a  57
Assunto
Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de Combustíveis, aprovados, respectivamente, pela Portaria Inmetro nº 17, de 19 de janeiro de 2005 e Portaria Inmetro nº 37, de 16 de fevereiro de 2005.
Outros Documentos Correlatos
Lei 5.966/1973; Lei 9.933/1999; Decreto 11.221/2022