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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 19- de 14/05/2025  Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/05/2025
Seção	1
Página(s)	58
Assunto
Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 120, de 12 de março de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada - Consolidado.
Outros Documentos Correlatos
Lei 5.966/1973; Lei 9.933/1999; Decreto 11.221/2022