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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 683- de 17/12/2024  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando entrada em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/12/2024
Seção	01
Página(s)	44  a  45
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 90, de 19 de fevereiro de 2021 (densímetros termocompensados), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME número 90- de 19/02/2021 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei n.º 9.933/1999; - Decreto nº 11.221/2022.