Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 21/11/2024  Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Em consulta pública
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/12/2024
Seção	1
Página(s)	58  a  67
Assunto
Proposta de aperfeiçoamento da Instrução Normativa Inmetro e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos, aprovados pela Portaria nº 537, de 21 de outubro de 2015 e pela Portaria nº 582, de 23 de novembro de 2015.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, eo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022