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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 583- de 01/11/2024  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/11/2024
Seção	1
Página(s)	36  a  38
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica – Consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 18/07/2006 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 04/11/2027
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 12/07/2007 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 04/11/2027
Originário de  Portaria INMETRO / ME - número 6-* de 18/05/2022 -- Projeto aprovado
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e Decreto nº 11.221/2022