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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 501- de 26/09/2024 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/09/2024 |
Seção | 1 |
Página(s) | 50 a 51 |
Assunto | |
Altera a Portaria Inmetro n.º 139, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Altera Portaria INMETRO / ME - número 139- de 19/03/2021 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022. |