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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 30/07/2024
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Categoria | Proposta |
Situação | Em consulta pública |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 15/08/2024 |
Seção | 1 |
Página(s) | 12 a 14 |
Assunto | |
Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas, aprovado pela Portaria Inmetro n° 259, de 24 de julho de 2008. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 |
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