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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 30/07/2024  Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Em consulta pública
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/08/2024
Seção	1
Página(s)	12  a  14
Assunto
Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas, aprovado pela Portaria Inmetro n° 259, de 24 de julho de 2008.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022