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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 354- de 05/07/2024 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/07/2024 |
Seção | 1 |
Página(s) | 21 |
Assunto | |
Altera Portarias Inmetro nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, e nº 75, de 04 de fevereiro de 2021. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / ME número 35- de 05/02/2021 -- Revisto | |
Altera Portaria INMETRO / ME número 75- de 04/02/2021 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 |