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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 06/06/2024  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/06/2024
Seção	1
Página(s)	31  a  34
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado.
Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / ME número 420- de 04/10/2021 -- Revisto Obs.: Alteração entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022.