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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 06/06/2024  Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/06/2024
Seção	1
Página(s)
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022,