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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 05/02/2024  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/02/2024
Seção	01
Página(s)	20
Assunto
Suspende a Port. Inmetro 93-2022 que trata das mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME número 93- de 21/03/2022 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 27/02/2023 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 11.221/2022.