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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 266- de 01/08/2023
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 09/08/2023 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 39 |
| Assunto | |
| Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados, aprovados pela Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, estabelecendo novos prazos para que os estabelecimentos que exercerem atividade de distribuição ou de comércio vendam somente produtos com a nova etiqueta. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Altera Portaria INMETRO / ME número 332- de 02/08/2021 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |
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