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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 6-* de 18/05/2022  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/05/2022
Seção	1
Página(s)	211  a  213
Assunto
Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica aprovados pela Portaria Inmetro nº 261, de 2007.
Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 583- de 01/11/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11/12/1973 Lei nº 9.933, de 20/12/1999 Decreto nº 6.275, de 28/11/2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019